PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) e Deliberação Normativa COPAM nº 214, de 26 de Abril de 2017, educação ambiental consiste em processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, qualidade de vida e sustentabilidade.

Existem diferentes perspectivas e concepções de Educação Ambiental, cuja identidade exibe diversidade e pluralidade tanto na educação formal quanto não formal.

Cabe às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas, promover programas de educação ambiental para trabalhadores, visando ao controle e melhoria do ambiente de trabalho e dos processos produtivos que impactam o meio ambiente (Lei nº 9.795/1999).

No contexto do licenciamento ambiental, o papel da educação ambiental costuma ser o de mitigar impactos do empreendimento.

São exigidos pelos órgãos ambientais tanto um programa voltado ao treinamento e capacitação dos colaboradores como outro programa focado na comunidade afetada pelo empreendimento.